Política de Privacidade e Proteção de Dados

Resumo rápido

Esta Política explica como a Mercadi trata dados pessoais ligados à plataforma SaaS de delivery para supermercados, incluindo dados dos supermercados contratantes e clientes finais que realizam pedidos nas lojas online.

1. Objetivo desta Política

Esta Política descreve como a Mercadi coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege dados pessoais na prestação do serviço SaaS para supermercados.

Ela deve ser lida em conjunto com os Termos de Uso e documentos comerciais eventualmente firmados com o supermercado contratante.

2. Quem deve ler esta Política

Aplica-se a supermercados contratantes, administradores, funcionários autorizados e clientes finais que usam a loja online.

A Mercadi não vende produtos diretamente aos consumidores; venda, atendimento e entrega são de responsabilidade do supermercado contratante.

3. Papéis no tratamento de dados

Em regra, o supermercado contratante é controlador dos dados de seus clientes finais. A Mercadi atua como operadora, tratando-os conforme instruções do supermercado e para disponibilizar, manter e proteger a Plataforma.

A Mercadi pode atuar como controladora dos dados ligados à sua própria operação, como contatos, suporte, segurança, faturamento e obrigações legais.

4. Dados pessoais que podemos tratar

Podemos tratar dados fornecidos pelos usuários, gerados pelo uso do sistema e necessários para segurança, operação e suporte.

• Clientes finais: nome, telefone, endereço, pedidos, observações, forma de pagamento e histórico de atendimento.
• Supermercados e usuários do painel: responsável, nome da loja, e-mail, telefone, senha com hash, perfil de acesso, configurações e dados de assinatura.
• Dados técnicos: IP, data e hora, user-agent, registros de login, tentativas inválidas, tokens protegidos e eventos de prevenção a fraude.

5. Como os dados são coletados

Os dados podem ser coletados no cadastro, acesso ao painel, configuração da loja, cadastro e importação de produtos, pedidos e suporte.

Dados de clientes podem ser coletados na navegação da loja, carrinho, entrega ou retirada e envio de pedido.

6. Finalidades do tratamento

Os dados são usados para disponibilizar a loja, gerir produtos, pedidos, entrega, frete, histórico operacional e suporte.

Também são usados para autenticação, confirmação de e-mail, redefinição de senha, prevenção de abuso e fraude, cumprimento legal e melhoria de estabilidade.

7. Bases legais

O tratamento pode ocorrer com base em execução de contrato, obrigação legal, legítimo interesse, exercício regular de direitos e consentimento quando necessário.

8. Compartilhamento de dados

Dados podem ser compartilhados apenas com fornecedores necessários à operação, como hospedagem, banco de dados, e-mail, segurança, infraestrutura, suporte e integrações contratadas.

A Mercadi não comercializa dados pessoais dos clientes finais dos supermercados.

9. Armazenamento e segurança

A Mercadi adota medidas técnicas e organizacionais razoáveis, como controle de acesso, autenticação, hash de senha, tokens com expiração, limitação de tentativas, isolamento por supermercado e segurança de infraestrutura.

Nenhum sistema é totalmente imune a falhas. Incidentes relevantes serão tratados de forma proporcional ao risco e às obrigações aplicáveis.

10. Retenção e exclusão de dados

Os dados são mantidos pelo tempo necessário às finalidades, contratos, histórico, suporte, obrigações legais, prevenção de fraude e exercício de direitos.

Após encerramento, podem ser retidos pelo período legal, de prevenção de fraude, disputas ou backup; quando não necessários, podem ser excluídos ou anonimizados.

11. Direitos dos titulares

Nos termos da LGPD, titulares podem solicitar confirmação, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamento, revisão e revogação de consentimento.

Solicitações sobre dados dos clientes finais podem ser encaminhadas ao supermercado controlador ou atendidas em cooperação com ele.

12. Responsabilidades do supermercado contratante

O supermercado deve informar seus clientes, obter consentimentos quando necessários, manter dados corretos, atender solicitações aplicáveis e cumprir a legislação em sua operação.

13. Cookies e tecnologias semelhantes

A Plataforma pode usar cookies para sessão, carrinho, segurança e navegação. Cookies essenciais podem ser necessários; cookies não essenciais observarão os requisitos legais aplicáveis.

14. Dados de menores de idade

A Plataforma não é direcionada à coleta independente de dados de crianças ou adolescentes. Quando dados de menores forem inseridos em pedidos por responsáveis, o supermercado deve assegurar o tratamento adequado.

15. Serviços de terceiros

A Plataforma pode depender de terceiros para hospedagem, banco de dados, e-mail, domínio, segurança, análise técnica e integrações. A Mercadi busca fornecedores com padrões razoáveis de segurança, sem controlar integralmente seus serviços.

16. Transferência internacional

Fornecedores de infraestrutura e tecnologia podem processar dados em outros países. Quando houver transferência internacional, a Mercadi buscará medidas adequadas de proteção e requisitos legais aplicáveis.

17. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças no serviço, requisitos legais, segurança ou operação. A versão atualizada poderá ser publicada na Plataforma.

18. Canal de contato

Para dúvidas ou solicitações relacionadas à privacidade, use o canal oficial de suporte da Mercadi. Cidade/UF: Feira de Santana/BA.

19. Aviso final

Este documento é informativo e recomenda-se validação por profissional jurídico antes do uso comercial com clientes reais.